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JORNAL GUARABIRA
Desde: 19/10/2008      Publicadas: 1050      Atualização: 29/03/2016

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 DICAS

  25/03/2009
  1 comentário(s)


"MINHA CASA, MINHA VIDA", DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECE EM R$ 130 MIL O VALOR MÁXIMO DE IMÓVEL

O plano habitacional "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, estabelece em R$ 130 mil o valor máximo do imóvel a ser comprado por famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Esse valor se refere a moradias em regiões metropolitanas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O programa prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias.

O plano habitacional "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, estabelece em R$ 130 mil o valor máximo do imóvel a ser comprado por famílias com renda entre três e seis salários mínimos. Esse valor se refere a moradias em regiões metropolitanas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O programa prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias.

O financiamento poderá ser de até 100% do imóvel e as prestações poderão ser pagas em até 30 anos. Em municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais e seus municípios limítrofes, o valor máximo dos imóveis cai para R$ 100 mil. Nos demais municípios, o limite é de R$ 80 mil.

Do total de moradias, 70,7% serão construídas no Sudeste e Nordeste, regiões do país que possuem os maiores déficits habitacionais. No sudeste serão construídas 363.984 moradias, o que representa 36,4% do total do país. Outras 343.197 casas serão erguidas no nordeste (34,3%). No sul, serão construídas 12% das moradias, no Norte, 10,3%, e no Centro-Oeste, 7%.

Os cinco Estados onde mais moradias serão construídas são São Paulo (18,4%), Minas Gerais (8,8%), Bahia (8,1%), Rio de Janeiro (7,5%) e Maranhão (7,3%).
Faixa de renda familiar Número de unidades que serão construídas
0 a 3 salários mínimos 400 mil
3 a 4 salários mínimos 200 mil
4 a 5 salários mínimos 100 mil
5 a 6 salários mínimos 100 mil
6 a 10 salários mínimos 200 mil

De 1 milhão de moradias, 400 mil terão como destino famílias que recebem até três salários mínimos. As outras 600 mil serão construídas para receber famílias com renda mensal de três a dez salários mínimos - 200 mil moradias para as famílias com renda de três a quatro salários mínimos; 200 mil para famílias com renda de quatro a seis salários mínimos; e 200 mil para famílias com renda de seis a dez salários mínimos.

Para fazer a divisão por região e renda, o governo se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Veja abaixo as regras para compra do imóvel

Até 3 salários mínimos

Condições:
- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- Não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- Estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- Comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

Seleção:
- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer cadastro
- Após seleção, o beneficiário é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

Análise cadastral:
- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem que o beneficiário tenha restrições nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

Características:
- Prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- Registro do imóvel em nome da mulher
- Sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- Sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

De 3 a 10 salários mínimos

Condições:
- Não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- Não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- Não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- Não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

Operacionalização:
- O beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

Análise cadastral:
- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/CADIN
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- Prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- Pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

* Com UOL Notícias em São Paulo e Agência Brasil
  Autor:   Claudia Andrade. http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/03/25/ult5772u3363.jhtm. Acesso às 18h20. Foto: www.quebarato.com.br.


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